Legislações

Plano Diretor Cicloviário Integrado – Lei n. 12.726 de 20 de dezembro de 2012

Dia Municipal do Ciclista (28 de Maio) – Lei n. 13.134 de 19 de maio de 2015

Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo (de 14 a 21 de Agosto) – Juiz de Fora – Lei 13.564 de 2017

Mês do Respeito ao Ciclista no Trânsito – Setembro – Lei 13.986 de 27 de Dezembro de 2019

Programa Vai de Bike - Lei 14.405 de 20 de Abril de 2019 ( Decreto n. 16.499 de 05 de abril de 2024)

Programa Pit Stop - Juiz de Fora/MG – Lei 14.974 de 17 de Julho de 2024

Semana de Incentivo ao Ciclismo – Chácara/MG – Lei n. 1083 de 2021

Semana de Incentivo ao Ciclismo- Rio Preto/MG – Lei n. 1.688 de 2023